Apostila CFS 2020 - Matérias

1

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

3

Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/69 - Código Penal Militar

4

Decreto-Lei nº 2848/40 – Código Penal Comum

5

Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 – Código de Processo Penal

6

Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

7

Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 - Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares

 8

Lei nº 5.301, de 16/10/69 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

 9

Lei nº 14.310, de 19/06/02 - Código de Ética e Disciplina dos Militares de MG

10 

Resolução Conjunta nº 4.220 – MAPPA

11

Instrução Conjunta das Corregedorias 01 (ICCPM/BM N. 01/2014)

12

Instrução Conjunta das Corregedorias 02 (ICCPM/BM N. 02/2014)

13

Instrução Conjunta das Corregedorias 03 (ICCPM/BM N. 03/2014)

14

Instrução Conjunta das Corregedorias 04 (ICCPM/BM N. 04/2014)

15

Instrução Conjunta das Corregedorias 05 (ICCPM/BM N. 05/2014)

16

Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

17

Lei nº 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do desarmamento

18

Lei 13.869, de 15/09/19 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

19

DPSSP nº 3.01.10/19 - Regula a aplicação da Filosofia de Polícia Comunitária

20

Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Dispõe sobre o uso do correio eletrônico institucional

21

DPSSP nº 3.01.01/ 2019 - Diretriz Geral de Emprego Operacional – DGEOp

22

Instrução nº 30.03.11/2016-CG – Rede de Proteção Preventiva

23

Instrução nº 3.03.22/2017- Estacionamento e posicionamento de viaturas

24

Instrução nº 3.03.21/2017- CG, de 20/09/17 - Base de Segurança Comunitária

25

Instrução nº 3.03.23/2017- CG, de 2017 - Procedimentos em caso de ocorrências envolvendo ataques a agências bancárias e similares.

26

Instrução nº 3.03.15/2020 - CG, de 11/02/2020 – Prevenção à Violência Doméstica

27

Resolução nº 4.827/2019, de 26/08/19 - Dispõe sobre o Portfólio de Serviços da PMMG

28

Resolução nº 4745/2018 – Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO

29

Resolução 213, de 15 de dezembro de 2015 - CNJ

30

Resolução nº 168/2016/TJMMG - Regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar