Apostila de Matérias CFS 2022

1

Constituição da República Federativa do Brasil

2

Constituição do Estado de Minas Gerais

3

Decreto-Lei Nº 667, de 02/07/1969

4

Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

5

Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

6

Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal

7

Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

8

Decreto-lei nº 4.657 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

9

Lei nº 8.429, de 02/06/1992 - Enriquecimento ilícito

10

Lei nº 9.455, de 07/04/1997 – Crimes de tortura

11

Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro

12

Lei 9.605, de 12/02/1998 - Sanções Penais e Administrativas

13

Lei 10.826, de 22/12/2003 – Estatuto do desarmamento

14

Lei nº 11.343, de 23/08/2006 – Lei de drogas

15

Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações

16

Lei nº 13.869, de 15/09/2019 – Lei de abuso de autoridade

17

Portaria nº 1.143, de 03/03/2022 – Estabelece o Regulamento de Continências

18

Resolução nº 168/2016 – Regulamenta a realização da Audiência de Custódia

19

Resolução nº 213/2015 – Conselho Nacional de Justiça

20

Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - EMEMG

21

Lei Estadual nº 14.310 – Código de ética

22

Resolução Conjunta nº 4.220 - MAPPA

23

Resolução Conjunta nº 4.338/14 – Ação Legítima

24

Resolução nº 4.285, de 10/12/2013 – Jornada de trabalho

25

Resolução nº 4.320, de 16/07/2014 – Direito de acesso à informação

26

Resolução nº 4.404/2015 – Controle da jornada de trabalho

27

Resolução nº 4.745/2018 - TCO

28

Resolução nº 4.787/2019 – Correio Eletrônico Institucional

29

Resolução n. 5.135 - posse e o porte de arma de fogo, munição e colete balístico

30

Resolução n. 5.136 - Cautela fixa de arma de fogo pertencente à PMMG

31

Manual de Gestão de Imóvel - Resolução n. 5.139, de 25/10/2021.

32

Manual de Gerenciamento de Frota - Resolução n. 5.142, de 22/11/2021

33

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01

34

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02

35

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06

36

Memorando n. 30.055.4/2021, de 07/04/2021 – Mudanças no CTB

37

Memorando n. 30.140.4/2021, de 22/11/2021 – Ocorrências que envolvam CAC

38

Memorando Técnico nº 14.3/2020 – cancelamento das sanções disciplinares

39

Diretriz nº 3.01.01/2019-CG - DGEOP

40

Diretriz nº 3.01.10/2019-CG - Polícia Comunitária

41

Diretriz nº 8001.2/2022-CG - Gestão do Desempenho Operacional

42

Diretriz nº 3.01.09/2018-CG - Direitos Humanos

43

Instrução nº 3.03.11/2016 - Rede de Proteção Preventiva

44

Instrução nº 3.03.15/2020-CG - Violência doméstica e familiar

45

Instrução nº 3.03.21/2017-CG - Base de Segurança Comunitária

46

Instrução nº 3.03.22/2017-CG – Estacionamento e posicionamento de viaturas

47

Instrução nº 3.03.23/2017-CG - ataques a agências bancárias

48

Instrução nº 3.03.24/2018-CG - Primeiro Interventor em ocorrências

49

Nota Técnica nº 1.7/2018-DAOp - Esbulho Possessório

50

Resolução nº 4.827/2019 - Portfólio de Serviços