Apostila EAP Tenentes 2020 - Matérias

1

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

2

Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989

3

Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar

4

Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Comum

5

Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal

6

Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal Militar

7

Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 - Reorganiza as PMs e BMs

8

Lei Estadual nº 5.301 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais

9

Lei nº 9.099, de 26/09/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais

10

Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura

11

Lei nº 11.340, de 07/08/2006 -  “Lei Maria da Penha”

12

Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Estatuto do desarmamento

13

Lei nº 11.343 – Lei de drogas

14

Lei nº 13.869 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade

15

Lei Estadual nº 14.310 - Código de Ética

16

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01

17

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02

18

Diretriz nº 3.01.10/2019-CG, Filosofia de Polícia Comunitária

19

Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Uso do correio eletrônico institucional

20

Diretriz nº 3.01.01/2019-CG - DGEOP

21

Instrução 3.03.11/2016 – CG - Rede de Proteção Preventiva

22

Instrução nº 3.03.21/2017 - Base de Segurança Comunitária  2º Edição Revisada

23

Instrução nº 3.03.15/2020 – CG – Prevenção à Violência Doméstica

24

Resolução Conjunta nº 4.220 - MAPPA

25

Resolução nº 4.827/2019 - Portfólio de Serviços da PMMG

26

Resolução nº 4.745/2018 - Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO)

27

Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

28

Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia na justiça militar

29

Lei nº 7.716 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor

30

Lei nº 8.072 - Dispõe sobre os crimes hediondos

31

Lei nº 12.527, Lei de acesso a informações

32

Lei nº 12.850 - Organização criminosa e a investigação criminal

33

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03

34

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04

35

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05

36

Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06

37

Decreto nº 9.847 - Regulamenta a Lei nº 10.826

38

Resolução Conjunta nº 4.338– Declaração de ação legítima de militares estaduais