Apostila EAP Tenentes 2020 - Matérias
1 |
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 |
2 |
Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 |
3 |
Decreto-Lei nº 1.001, de 21/10/1969 - Código Penal Militar |
4 |
Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal Comum |
5 |
Decreto-Lei nº 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal |
6 |
Decreto-Lei nº 1.002, de 21/10/1969 - Código de Processo Penal
Militar |
7 |
Decreto-Lei nº 667, de 02/07/1969 - Reorganiza as PMs e BMs |
8 |
Lei Estadual nº 5.301 - Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais |
9 |
Lei nº 9.099, de 26/09/1995 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais |
10 |
Lei nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura |
11 |
Lei nº 11.340, de 07/08/2006 - “Lei Maria da Penha” |
12 |
Lei nº 10.826, de 22/12/2003 - Estatuto do desarmamento |
13 |
Lei nº 11.343 – Lei de drogas |
14 |
Lei nº 13.869 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade |
15 |
Lei Estadual nº 14.310 - Código de Ética |
16 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01 |
17 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 02 |
18 |
Diretriz nº 3.01.10/2019-CG, Filosofia de Polícia Comunitária |
19 |
Resolução nº 4.787, de 09/04/2019 - Uso do correio eletrônico
institucional |
20 |
Diretriz nº 3.01.01/2019-CG - DGEOP |
21 |
Instrução 3.03.11/2016 – CG - Rede de Proteção Preventiva |
22 |
Instrução nº 3.03.21/2017 - Base de Segurança Comunitária 2º Edição Revisada |
23 |
Instrução nº 3.03.15/2020 – CG – Prevenção à Violência Doméstica |
24 |
Resolução Conjunta nº 4.220 - MAPPA |
25 |
Resolução nº 4.827/2019 - Portfólio de Serviços da PMMG |
26 |
Resolução nº 4.745/2018 - Termo Circunstanciado de Ocorrências (TCO) |
27 |
Resolução nº 213 - Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
28 |
Resolução nº 168/2016/TJMMG - Audiência de Custódia na justiça
militar |
29 |
Lei nº 7.716 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou
de cor |
30 |
Lei nº 8.072 - Dispõe sobre os crimes hediondos |
31 |
Lei nº 12.527, Lei de acesso a informações |
32 |
Lei nº 12.850 - Organização criminosa e a investigação criminal |
33 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 03 |
34 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 04 |
35 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 05 |
36 |
Instrução Conjunta de Corregedorias nº 06 |
37 |
Decreto nº 9.847 - Regulamenta a Lei nº 10.826 |
38 |
Resolução Conjunta nº 4.338– Declaração de ação legítima de militares
estaduais |
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